Termos de Uso - Direito Ensinado  

 

Agradecemos por escolher o Direito Ensinado. 

 

 

Ao assinar ou adquirir quaisquer de nossos produtos, cadastrar-se em nossas newsletters, navegar em nosso site e redes sociais, você concorda e sujeita-se a estes “Termos de Uso” e à “Política de Privacidade” . Você confirma que leu e compreendeu integralmente ambos os documentos, aceitando cumpri-los. Caso não concorde com referidos instrumentos, não poderá acessar as publicações do DIREITO ENSINADO. 

 

Leia atentamente os Termos de Uso, eles abrangem informações relevantes sobre as publicações e cursos do Direito Ensinado, tais como (i) futuras alterações nos Termos de Uso e na Política de Privacidade, (ii) informações de privacidade e (iii) acesso às publicações. 

 

O Direito Ensinado é uma empresa que se destina à produção, edição e publicação de conteúdos informativos, gratuitos e pagos, elaborados por editores e profissionais independentes, sobre assuntos relacionados ao Direito e a Advocacia, com o propósito de fomentar a educação jurídica. 

 

Esses conteúdos são oferecidos ao usuário em diversos formatos (planos de cursos, titularidades de clubes, cursos, vídeos, dentre outros), com prazo de vigência determinado no momento da aquisição, por meio de acesso online de venda e acesso desses conteúdos. 

 

Os conteúdos do Direito Ensinado serão acessados por meio do website principal direitoensinado.com e redes sociais em sua maioria nomeada com “@direitoensinado”. Você possui conhecimento de que a Direito Ensinado não é responsável por prover a rede de dados, conexão via internet e/ou demais instrumentos para navegar em nosso site. 

 

 

1. Sobre o Cadastro. 

Para acessar cursos e conteúdos exclusivos do Direito Ensinado, você deverá efetuar um cadastro prévio, fornecendo informações pessoais, tais como, (i) nome completo, (ii) endereço de e-mail, (iii) número do CPF, seguir em redes sociais, dentre outras ações, que deverão ser periodicamente e permanentemente atualizadas por você. 

 

Você confirma e concorda que suas informações cadastrais e de acesso são pessoais e intransferíveis, sendo vedado o compartilhamento do acesso ao seu perfil. Sob pena de medidas judiciais e extrajudiciais para reparação de eventuais danos ao Direito Ensinado. 

 

 

2. Sobre Modificações nos Termos de Uso e Política de Privacidade. 

Esporadicamente o Direito Ensinado poderá, a seu exclusivo critério, efetuar modificações nos presentes Termos de Uso e na Política de Privacidade. Quando assim ocorrer, o Direito Ensinado fornecerá um informativo acerca das alterações. O acesso contínuo às publicações da Direito Ensinado, após a alteração dos Termos de Uso e Política de Privacidade, acarretará sua aceitação tácita. 

 

 

3. Sobre a Conduta do Usuário. 

O site do Direito Ensinado permite a disponibilização ao usuário dos conteúdos periódicos por ele assinados, os quais serão transferidos por meio de download e/ou impressão de página em formato “HTML” contendo a publicação, a depender do interesse do usuário. 

Ao utilizar o site do Direito Ensinado, o usuário compromete-se a: 

  • Não criar ou utilizar mais que uma única forma de identificação para utilizar o website, assim como recebimentos gratuitos e pagos; 

  • Não utilizar identificação de um terceiro ou permitir que terceiros utilizem sua identificação; 

  • Não utilizar quaisquer elementos do site para fins comerciais, publicitários ou qualquer outro que não represente a finalidade principal do site; 

  • Não disfarçar ou ocultar o número de IP (internet protocolo) que identifica sua conexão à internet; 

  • Não interferir na arquitetura do site por qualquer meio ou forma técnica; 

  • Não disseminar vírus ou código de computador malicioso, arquivos ou programas desenvolvidos para coletar dados não autorizados, não interromper, destruir ou limitar a funcionalidade do site; 

  • Não burlar qualquer tecnologia usada pelo Direito Ensinado ou por qualquer terceiro para proteger o Conteúdo; 

  • Não remover ou alterar qualquer direito autoral, marca comercial ou outros avisos de propriedade intelectual contidos em/ou distribuídos nas publicações do Direito Ensinado. 

 

Eventualmente, o Direito Ensinado poderá realizar lives, relacionadas a suas publicações e seus conteúdos, pagos ou gratuitos, com áreas de chat e/ou outros recursos de mensagem e comunicação pelos quais os usuários poderão se habilitar e comunicar com o público em geral, ou com grupo de espectadores (“Meios de Comunicação”). 

 

Você concorda em usar os Meios de Comunicação apenas para postar, enviar e receber mensagens e materiais legítimos e relacionados ao Meio de Comunicação específico. A título de exemplo, mas não se limitando a, ao usar qualquer Meio de Comunicação, você concorda em não: 

  • Difamar, assediar, perseguir, ameaçar ou de qualquer outra forma violar os direitos legais (tais como direito à privacidade e publicidade) do Direito Ensinado e de outros assinantes. 

  • Publicar, postar, carregar, distribuir ou disseminar conteúdos que sejam inapropriados, difamatórios, obscenos ou ilegais. 

  • Publicar, postar, carregar, distribuir ou disseminar conteúdos que incite discriminação, ódio ou violência em relação a uma pessoa ou a um grupo devido ao seu pertencimento a uma raça, religião ou nação. 

  • Carregar ou de outra forma disponibilizar arquivos que contenham imagens, fotos, software ou outros materiais protegidos pelas leis de direito autoral (ou por direitos a privacidade e publicidade) exceto se você possuir ou controlar os direitos inerentes ou tiver recebido todos os consentimentos necessários. 

  • Carregar arquivos que contenham vírus, arquivos corrompidos ou qualquer outro software ou programas similares que possam causar danos à operação do computador de outro. 

  • Anunciar ou oferecer a venda ou compra de quaisquer bens ou serviços para qualquer propósito comercial, ainda que de forma indireta. 

  • Conduzir ou encaminhar pesquisas, competições, esquemas de pirâmide ou correntes. 

  • Colher ou de outra forma coletar informações sobre outros, como telefone, endereços de e-mail, sem o seu consentimento. 

  • Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis. 

 

O Direito Ensinado se reserva no direito de monitorar, rever e exercer moderação de todos os conteúdos postados pelos usuários e assinantes nos Meios de Comunicação, podendo remover quaisquer comentários, mensagens e comunicações que sejam indevidas e que, ao seu exclusivo critério, estejam prejudicando o bom andamento do conteúdo. 

 

Ainda, o Direito Ensinado poderá cancelar o acesso ao usuário que, reiteradamente, infringir as regras de conduta previstas nestes Termos de Uso, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso. 

 

 

4. Sobre Conteúdos e Propriedade Intelectual. 

As informações publicadas pela Direito Ensinado, tanto nos conteúdos distribuídos gratuitamente ao público em geral como nos conteúdos pagos, são baseados em informações de domínio público, ou seja, disponíveis a qualquer pessoa, e são consideradas confiáveis na data de sua publicação, tendo em vista que as opiniões expostas nos conteúdos são oriundas de julgamentos e estimativas dos editores e profissionais independentes do Direito Ensinado. Posto que as opiniões nascem de julgamentos e estimativas, estão sujeitas a mudança. 

 

É vedada a reprodução e distribuição, no todo ou em parte, a qualquer terceiro, sem prévia e expressa autorização do Direito Ensinado, de seus conteúdos disponibilizados. 

 

Esses conteúdos são oferecidos aos leitores e assinantes do Direito Ensinado em diversos formatos com prazo de vigência determinado no momento da aquisição. 

 

 

5. Sobre a Venda de Conteúdos. 

O Direito Ensinado usa plataformas parceiras, como a Hotmart para vender seus conteúdos informativos, cujo acesso é feito pelo login e senha cadastrados pelo assinante. 

 

Ao adquirir um dos cursos comercializadas pelo Direito Ensinado em sua loja virtual e, após a confirmação do pagamento, o assinante terá imediato acesso aos demais conteúdos relacionados da série por ele adquirida, bem como poderá acessar os próximos conteúdos informativos da série, disponibilizados de acordo com a periodicidade das publicações, atendendo-se ao prazo de vigência do curso. 

 

Os preços dos produtos comercializados pelo Direito Ensinado estão indicados na loja virtual, no próprio link de acesso de divulgação do produto, cujo pagamento será de acordo com a modalidade escolhida pelo usuário no momento da compra. 

 

O Direito Ensinado se reserva no direito de praticar variações nos preços dos cursos, conforme prazo e instrumento de pagamento, observado o disposto na Lei Federal nº 13.455/2017. 

 

Eventuais promoções e ofertas serão válidas por prazo determinado. 

 

Ao contratar um dos nossos produtos e serviços, as notas fiscais serão emitidas pelo Direito Ensinado conforme a periodicidade dos pagamentos e contratação, podendo o prazo da emissão variar entre 30 (trinta) e 60 (quarenta e cinco) dias, conforme a contratação. 

 

Você poderá tirar eventuais dúvidas através dos vários canais que o Direito Ensinado oferece ao seu Aluno. Desde redes sociais a área do aluno. 

 

 

6. Sobre Política de Cancelamento e Reembolso. 

O Direito Ensinado poderá comercializar seus produtos através de planos de curso mensais, semestrais, anuais, vitalícios ou com periodicidade diversa definida na oferta. 

 

Para cancelamentos requeridos no prazo estabelecido no Código de Defesa do Consumidor (7 dias), ou, em prazo superior oferecido por liberalidade do Direito Ensinado (no momento da oferta), o usuário fará jus ao reembolso integral do valor pago, sendo esse período considerado como prazo experimental de qualquer produto comercializado pelo Direito Ensinado. 

 

O reembolso integral do valor pago pelo assinante será realizado de acordo com a forma de pagamento escolhida no momento da compra, obedecendo-se as seguintes condições: 

  • Boleto bancário: o reembolso integral do valor pago pelo assinante, se dará por depósito em conta bancária indicada pelo assinante; 

  • Cartão de crédito: o Direito Ensinado encaminhará à operadora do cartão de crédito do assinante um pedido de cancelamento de compra com requerimento de estorno ao assinante de eventuais valores cobrados, na forma do item seguinte; 

 

 

Excepcionalmente em ofertas e promoções, o Direito Ensinado poderá comercializar Planos de Curso que comportem outros prazos de cancelamento. Nessa situação, o Direito Ensinado informará as condições de cancelamento da oferta. 

 

O Direito Ensinado aplicará as seguintes regras de cancelamento: 

  • Os cancelamentos de cursos deverão ser solicitados através desse tutotial: https://www.direitoensinado.com/cancelar-assinatura 

  • No caso de cancelamento de compras feitas via cartão de crédito, o estorno é solicitado pela empresa parceira Hotmart para a administradora em até 7 (sete) dias úteis, gerando um comprovante que pode ser encaminhado para o assinante mediante solicitação por e-mail. Em seguida, lançamento do crédito do valor pago na fatura seguinte tem prazo estimado de 30 (trinta) dias úteis para acontecer, dependendo do fechamento da fatura do cartão de crédito do assinante, não se responsabilizando o Direito Ensinado por outros prazos estabelecidos pela operadora de cartão de crédito.  

 

A responsabilidade do Direito Ensinado no processo de devolução em compras feitas com o cartão de crédito limita-se a solicitar à administradora o estorno, sendo desta o dever de efetivamente realizar o crédito em favor do assinante na fatura do seu cartão de crédito. 

 

No caso de cancelamento de compras efetuadas por boleto bancário, o Direito Ensinado efetuará a devolução dos valores cabíveis, por meio de depósito em sua conta corrente, em até 15 (quinze) dias úteis do fornecimento de tais informações. 

 

Ao optar pelo cancelamento e/ou não renovação do plano, o assinante perderá o acesso às publicações do período e ao acervo disponibilizado no momento da contratação do curso. 

 

 

7. Envio de SMS e WhatsApp. 

Você concorda que o Direito Ensinado poderá utilizar aplicativo WhatsApp para envio de mensagens transacionais, incluindo alertas, textos, fotos, áudios e vídeos, para fins comerciais, institucionais e/ou informativos. 

Tanto para o envio de SMS, como para mensagens pelo aplicativo WhatsApp, o Direito Ensinado utilizará as informações de contato fornecidas por você no momento do cadastro ou compra. 

O Direito Ensinado não será responsável pela checagem da adequação e/ou validade de tais informações, de modo que, você deverá manter seus dados cadastrais permanentemente válidas e atualizadas. 

 

 

8. Dados Pessoais. 

O Direito Ensinado poderá coletar os seus dados pessoais, conforme definido na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), e conforme venham a ser informados por você, de maneira consensual, para o fim de distribuição de conteúdos informativos e publicitários do Direito Ensinado ou de parceiros comerciais. 

 

Ao aderir a este termo você concorda que os conteúdos de cunho informativo e publicitário supramencionados poderão ser recebidos através de canais acessíveis por meio dos dados pessoais informados ao Direito Ensinado. Referidos canais estão compreendidos entre e-mail, SMS, WhatsApp e outras formas de marketing digital, tais como publicidade nos buscadores, publicidade em redes sociais, banners e remarketing. 

 

Incluem-se entre os dados pessoais que podem ser coletados e armazenados: o nome completo, documento pessoal, e-mail, número de telefone, endereço, profissão, dentre outros, conforme informados por você. O não fornecimento de parte dos dados listados obstará o acesso aos conteúdos do Direito Ensinado. 

 

O Direito Ensinado poderá coletar alguns dos seus dados no momento em que seu site é acessado, tais como características do dispositivo de acesso, do navegador, protocolo de internet (IP com data, hora e origem), informações sobre cliques, páginas acessadas, buscas realizadas em seu site e cookies. 

 

O tratamento dos dados pessoais, assim entendido como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, ocorrerá enquanto este possuir cadastro com o Direito Ensinado. 

 

Sua eliminação poderá ser efetuada mediante requerimento, sendo autorizada sua conservação nas hipóteses descritas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018). 

 

O tratamento de dados pessoais pelo Direito Ensinado ou por terceiros por ela diligentemente autorizados, será realizado em conformidade com a legislação, sobretudo a Lei Geral de Proteção de Dados. 

 

Eventuais estudos e pesquisas resultantes do tratamento poderão resultar da análise dos dados anonimizados, assim entendidos como aqueles relativos ao titular que não possa ser identificado, originariamente disponibilizados por você, e combinados a outros dados anonimizados armazenados pelo Direito Ensinado. 

 

O Direito Ensinado adotará todas as medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger todos os dados pessoais fornecidos por você de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação, difusão ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. 

 

O Direito Ensinado obriga-se a envidar os melhores esforços para prover a segurança dos dados pessoais objeto de tratamento. E você será responsável por toda e qualquer atividade realizada a partir da sua área de acesso logada através de suas credenciais (e-mail e senha). 

 

 

9. Disposições Finais. 

Ao aceitar estes Termos de Uso e Política de Privacidade, o usuário/assinante concorda com todas as suas disposições, comprometendo-se a respeitá-las e não agir contrariamente a elas, por si e seus sucessores, a qualquer título, de modo irretratável e irrevogável. 

 

Caso os Termos de Uso aqui previstos sejam desrespeitados pelo usuário/assinante, o Direito Ensinado poderá interromper, a seu exclusivo critério, o acesso do usuário, impossibilitando-o de realizar compras e acessar os conteúdos, bem como poderá cancelar compras já realizadas e ajuizar ações que forem necessárias. 

 

Sem prejuízo, na hipótese de descumprimento das obrigações previstas neste termo pelo usuário/assinante, poderá o Direito Ensinado considerar rescindido o plano de curso contratado, sem direito a reembolso ao assinante. 

 

O Direito Ensinado poderá avaliar a frequência e quantidade de seus acessos à (i) área do assinante, (ii) número de downloads, (iii) impressões de suas publicações e (iv) visualizações dos Cursos, a fim de identificar condutas fraudulentas, de reprodução indevida ou de eventual compartilhamento do acesso pessoal, aplicando às sanções devidas. 

 

O Direito Ensinado se reserva ao direito de alterar a qualquer tempo estes termos e condições que, se alterados, passam a ser válidos imediatamente após o momento de sua publicação neste site, e garante o respeito ao ato jurídico perfeito.