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O “Admirável Mundo Novo” das STARTUPS.

Vive-se a efervescência do século XXI, a velocidade das transformações é percebida em todos os espectros sociais e econômicos, nesse cenário tem-se o surgimento das Startups como a exteriorização da quebra de paradigmas no ramo empresarial.


Mas afinal de contas o que vem a ser uma Startup? Um novo modelo de empresa? Uma nova espécie societária?


Essas são algumas perguntas que pretende-se responder, com o presente artigo, mas antes de adentrar a fundo no escopo principal, importante tecer algumas considerações a respeito desse “admirável mundo novo” chamado STARTUP.


Inovação é uma palavra que está diretamente ligada com o objeto deste artigo, impossível continuar sem mencionar o surgimento do Vale do Silício como o berço da revolução tecnológica que nos afeta até hoje.



O ano era 1971 quando pela primeira vez fora noticiado pela revista ELETRONIC NEWS a região da Califórnia, na baía de São Francisco, com as principais empresas na área de circuitos eletrônicos (eletrônica e informática), o crescimento da região fora resultado de investimentos em tecnologia de ponta por conta da Guerra Fria (década de 50), após esse impulsionamento e nas décadas seguintes surgiram a Intel, Microsoft, Apple etc. Nesse cenário o mercado ficou extremamente aquecido e atraiu muitos investimentos para a região transformando-se em um verdadeiro celeiro de startups.


Já na década de 90, com a queda do muro de Berlim uma onda de euforia e esperança fora interrompida pela grande recessão econômica dos EUA, resultado de uma alta taxa de desemprego e declínio da indústria, momento em que a internet estava restrita a apenas alguns ambientes específicos.



O cenário começa a ser transformado em 1993 com o lançamento do navegador Mosaic, futuro Netscape, permitindo um meio mais fácil para o usuário navegar na internet. Com uma adesão elevada e repentina a Netscape realizou um IPO (oferta pública inicial de ações de uma empresa em bolsa de valores) em 1995 e, em apenas 05 (cinco) meses, suas ações dispararam de US$ 28,00 (vinte oito) dólares para US$ 174,00 (cento e setenta e quatro) dólares. O mesmo ocorreu com o Yahoo! em 1996 e Amazon em 1997, com o aumento em quatro vezes das ações das referidas, era o início de uma nova era no mercado financeiro com uma euforia sem precedentes (SIMONSEN, 2016).


Percebe-se que o século XX foi marcado por muitas mudanças especialmente com o surgimento do Vale do Silício e do avanço da internet, o que acelerou sensivelmente (principalmente esta última) para a expansão da globalização, que corroborou com a revolução tecnológica vivenciada nos dias de hoje.


Outro ponto de reflexão que precisa ser analisado, esse mais jurídico, é a relação do Direito com a Revolução Tecnológica. Para melhor elucidar, cita-se o exemplo de Mário Henrique Simonsen consoante seu artigo no livro Direito das Startups:


No epicentro da crise entre Estado e a revolução tecnológica, o Direito encontra dificuldades de lidar com as mudanças promovidas no mercado.

Analisemos a discussão sobre o Uber, por exemplo. O aplicativo Uber é uma plataforma tecnológica para smartphones lançada nos Estados Unidos em 2010, que permite estabelecer uma conexão entre motoristas profissionais e pessoas interessadas em contratá-los. No mundo inteiro, a empresa vem passando por uma onda de protestos e discussões no âmbito público acerca da legalidade da sua atuação. No Brasil, o serviço é alvo de uma ação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE movida pelos sindicatos de táxi, que o acusa de “práticas anticomerciais”. Como bem afirma Daniel Sarmento (2015, p.2), apesar desse sucesso público – ou talvez exatamente em razão desse sucesso – as atividades da Uber e dos seus motoristas parceiros vêm sofrendo uma série de contestações judiciais e extrajudiciais, provenientes sobretudo de pessoas, entidades ou forças políticas ligadas aos taxistas e aos proprietários de frotas de taxi. Em geral, os que são contrários ao serviço afirmam que o Uber prejudica a livre concorrência, já que os motoristas cadastrados não precisam se submeter a qualquer regulação e não pagam impostos específicos da classe ao efetuar o transporte de pessoas, diferentemente do que ocorre com os taxistas.


É cediço que a mencionada crise restou solucionada (aparentemente) com a edição da Lei 13.640/2018. Deixando de lado a inflação legislativa que impera no Brasil, fitando na celeuma supratranscrita: é a dificuldade que um ineditismo, fruto da Revolução Tecnológica, conflita diretamente com princípios constitucionais da livre iniciativa (artigo 1º, IV e 170, caput, CF) e da livre concorrência (art. 170, IV, CF).


Interessante pontuar que uma nova situação fruto dos eventos ocorridos no exterior fora capaz de chacoalhar a principiologia da ordem econômica brasileira, fazendo com que o sistema jurídico tivesse que equalizar da melhor maneira uma realidade, sem abrir mão do constitucionalismo do país. Percebe-se que essa dificuldade fora maximizada pelas diferenças existentes entre os sistemas legais do Direito Brasileiro com o Americano, frente ao produto da revolução tecnológica iniciada no Vale do Silício.


No direito brasileiro vigora o sistema da Civil Law, baseado no direito Romano, já os EUA adota o Common Law, no primeiro sistema a fonte principal decorre diretamente da lei, superestimando os estatutos escritos, com ênfase no formalismo, tanto nas relações verticais (estado cidadão), como nas horizontais (entre cidadãos nas relações privadas), o que se exterioriza em constituições escritas, rígidas e que primam pelo direito positivado para estabelecer as relações.


Já no sistema da Common Law, tem-se como fonte principal a jurisprudência, com menos ênfase na positivação, formalismo acentuando-se o poder negocial nas relações verticais e horizontais, para se ter uma ideia alguns países (via de regra de origem anglo-saxônica) não possuem se quer, uma constituição escrita reunida em um documento só, o sistema é regido por diversas leis esparsas, um exemplo dessa situação é a Inglaterra.


Essa diferença é primordial para se entender o grau de desconforto em cada sistema, no caso prático não há notícias dos problemas enfrentado pela Uber nos EUA nos mesmos moldes que no Brasil, apesar de não ser a única explicação, parte da celeuma é compreendia analisando-se essa diferença. Por ser uma Startup surgida em um país de Common Law, as características de sua atuação não foram bem aceita no pais de sistema de Civil Law.


Feitas essas, necessárias considerações, ainda que de maneira perfunctória, parte-se para o conceito de Startups.





Pois bem, Startup não é uma categoria de empresa, não é uma nova espécie societária, mas sim um estágio de desenvolvimento em que uma determinada empresa, com algumas característica, esteja passando, ou seja, é o momento inicial de composição, marcado pela ausência de organização e processos internos inexistentes e que esteja progredindo por impulsos do mercado com a possibilidade de mercantilização de uma ideia inovadora, via de regra disruptiva.


Essa fase pode ser, inclusive, marcada pela ausência de um modelo de negócio claro, até porque, por ser uma futura empresa que estará explorando uma ideia que de alguma forma poderá trazer algo novo para o mercado, via de regra, não há como prever os caminhos a serem tomados quando a ideia começa a ser explorada pela mesma como atividade.


No meio das Startups, fala-se constantemente no conceito de disrupção, isso porque as empresas estão diretamente ligadas a inovações tecnológicas, capazes de romper com a forma que determinado nicho de mercado se relacionava antes do surgimento do produto ou serviço oferecido pela Startup.


AFINAL, O QUE É DISRUPÇÃO?


Para O’SULLIVAN e DOOLEY (2009, p. 23) a disrupção está diretamente relacionada ao conceito de inovação, destacando os principais a seguir:


1. Incremental: aperfeiçoa um produto, processo de produção ou serviço. Este tipo de inovação visa aumentar a competitividade de um produto ou serviço que já está à disposição do mercado;


2. Radical: efetua transformações expressivas em algo já estabelecido, resultando em eficiência muito maior do que a anterior ou alto impacto nas receitas de uma empresa;


3. Disruptiva: a inovação disruptiva está dentro do gênero “radical”. Trata-se comumente de inovações que alteram radicalmente as práticas de negócio ou a integralidade de um setor industrial. Este tipo de inovação está, geralmente, associado à criação de novas tecnologias (O’SULLIVAN e DOLEY, 2009, p.25).


Resta claro que a disruptividade de uma Startup é que vai determinar o grau de quebra de paradigma com o mercado em que se encontra, no entanto nada impede que exista a mesma, sem necessariamente apresentação de uma inovação disruptiva, mas o que ocorre é que essa qualidade de uma Startup é que irá determinar a sustentabilidade do modelo de negócios no mercado, principalmente quando se fala no nicho da tecnologia.

Por derradeiro, entende-se que o escopo principal do presente artigo esteja em certa medida satisfeito, isso porque o substrato do Direito aplicado às Startups é bastante vasto e ainda pouco conhecido pela maior parcela das pessoas e até mesmo para comunidade jurídica brasileira, continue acessando o blog Direito ensinado e saiba mais a respeito das Startups e outras relações jurídicas relacionadas.


Dr. Washington Nascimento Júnior - especialista em Direito empresarial e advocacia empresarial; pós graduando em direito tributário. OAB/MA 13.021



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REFERÊNCIAS

ARAÚJO, Fernando. Teoria econômica do contrato. Coimbra. Almeida 2007. CRUZ, Renato. Porque o Vale se chama Silício. Disponível em: www.economia.estadao.com.br/noticias/geral,por-que-o-vale-se-chama-do-silício-imp-,771023. Acesso em: 07 de junho de 2018. SARMENTO. Daniel. Ordem Constitucional Econômica, Liberdade e Transporte Individual de Passageiros: O “caso Uber”. Disponível em: s.conjur.com.br/dl/parecer-legalidade-uber.pdf. Acesso em 10 de junho de 2018 JÚDICE, Lucas Pimenta. Direito da startups. Curitiba: Juruá, 2016.



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