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Inventário: 7 Pontos Essenciais que você precisa saber

Faaaaaala meu amigo Leitor aqui do Blog do Direito Ensinado!!! Hoje vamos de Direito Civil...


Que tal aprender pontos interessantíssimos sobre INVENTÁRIO?

Tô sentindo daqui que você tá ansioso para ler esse texto.

Então, sem mais delongas, pega o seu vade mecum, código, ou abre na internet mesmo, e deixa de prontidão os artigos 1991 a 2027 do Código Civil e artigos 610 à 638 do CPC.

Vem com a gente e Vaaaaaaaaaamos pra cimaaaaaaa!!




Inventário - Novo CPC.

Em termos gerais o inventário seria o levantamento dos bens, ou melhor, a verificação dos bens que pertenciam a pessoa por ocasião de sua morte, tal verificação deve levar em consideração as dívidas do morto e o que ele tem a receber e, após, se promove a efetiva transferência da herança aos seus respectivos herdeiros.


Nesse momento surgem algumas dúvidas cruéis para martelar a cabeça, como:

  1. Qual o prazo para abertura do inventário?

  2. De quem é a competência para abrir o inventário ou para o arrolamento?

  3. Quem é a parte legítima para propor a abertura do inventário?

  4. Quem seria o inventariante?

  5. Como se daria a nomeação do inventariante?

  6. Como ocorre a remoção do inventariante?

  7. O que seria inventário negativo?


Ponto um - Qual o prazo para a abertura do inventário? 2 meses. A contar do óbito, devendo ser finalizado nos 12 (doze) meses subsequentes, porém, pode o juiz prorrogar esses prazos, de ofício ou a requerimento da parte. Lembrando ainda que esse prazo serve para estimular multa e juros no recolhimento do ITCMD (Art. 611 CPC).


Ponto dois - De quem é a competência para abrir o inventário ou para o arrolamento? Bom, segundo o artigo 1785 do CC/02, seria o local competente é o do último domicílio do morto, porém, se o falecido não possuía domicílio certo, o foro competente será onde se encontram os bens imóveis; E se houver bens imóveis em foros diferentes? o foro competente pode ser qualquer destes; Não havendo bens imóveis, o foro competente será o do local de qualquer dos bens do espólio. (art. 48 CPC).


Ponto três - Quem é a parte legítima para propor a abertura do inventário? No inventário a parte legítimas será a que estiver na posse dos bens da herança ou for responsável por sua administração, como o cônjuge supérstite ou companheiro(a), herdeiro, legatário, testamenteiro, cessionário do herdeiro ou do legatário, credor do herdeiro ou legatário, do legatário ou do autor da herança, o administrador judicial da falência do herdeiro, o Ministério Público, a Fazenda Pública, quando tiver interesse, conforme o que estabelece o art. 616 CPC.


Ponto quatro - Quem seria o inventariante? Este é justamente a pessoa que fica responsável pela administração e representação da herança.

Agora ATENÇÃO!!! a jurisprudência predominante tem o entendimento de que o inventariante deve ser domiciliado na comarca em que corre o inventário. Por fim, o inventariante possui poderes de administração, e é responsável pelos bens do espólio que tem sob sua responsabilidade, respondendo pelos prejuízos causados em caso de culpa e de dolo, podendo pedir reembolso das despesas úteis e necessárias que tiver feito.


Ponto cinco - Como se dá a nomeação do inventariante? Se dará, sucessivamente na seguinte ordem:

- Primeiro: o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste;

- Segundo: o herdeiro que se achar na posse e na administração do espólio, se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou se estes não puderem ser nomeados;

- Terceiro: qualquer herdeiro, quando nenhum deles estiver na posse e na administração do espólio;

- Quarto: o herdeiro menor, por seu representante legal;

- Quinto: o testamenteiro, se lhe tiver sido confiada a administração do espólio ou se toda a herança estiver distribuída em legados;

- Sexto: o cessionário do herdeiro ou do legatário;

- Sétimo: o inventariante judicial, se houver;

- Oitavo: a pessoa estranha idônea, quando não houver inventariante judicial (Art. 617 CPC).


A atenção que se deve ter é de que aberto o inventário, deve o juiz nomear inventariante, o qual, intimado da nomeação deverá, em 5 dias, prestar compromisso de cumprir bem fielmente a função (art. 617 PÚ CPC).


Apesar de não ser uma dúvida frequente, dentre as oito atribuições que a lei destina ao inventariante estão a de representar o espólio ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, observando-se, quanto ao dativo, o disposto no art. 75, § 1o; bem como, administrar o espólio, velando-lhe os bens com a mesma diligência que teria se seus fossem; e ainda prestar as primeiras e as últimas declarações pessoalmente ou por procurador com poderes especiais; estando as demais arroladas no art. 618 CPC.


Ponto seis - Como se dá a remoção do inventariante? Utilizamos a sabedoria do artigo 622 do CPC, que contém um rol exemplificativo e não taxativo. Assim, quaisquer das partes pode pedir a remoção do inventariante por incidente de remoção, que será apensado aos autos de inventário (art. 553 CPC) no caso do inventariante:

  • Deixar de prestar as declarações;

  • Não dar andamento ao processo;

  • Causar qualquer dano aos bens do espólio;

  • Sonegar ou ocultar bens do espólio;

  • Deixar de cobrar dívidas ativas;

  • Deixar de prestar contas.


Ponto sete - O que é inventário Negativo? Na verdade o que seria e como se daria. Para iniciar, inventário negativo é medida facultativa, pois não transmite bens e direitos, e a sua ausência não perturba a continuidade dos títulos de propriedade, serve por exemplo, no caso do cônjuge supérstite querer casar novamente sem precisar estabelecer o regime de separação de bens.



É ISSO! Esses são os 7 pontos essenciais que você necessitava saber, pois agora já sabe hahaha Dá mais uma lida pra fixar bem!

Ficamos por aqui...

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Até mais!

Sybelle Serrão, Advogada, Professora Universitária, Doutora em Direito Civil.

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